AUTORIZAÇÃO DE VEICULAÇÃO. Pelo presente instrumento particular de autorização de Veiculação, de um lado, RUBENS MIGUEL MESQUITA BOGAZ, de ora em diante denominado simplesmente de PORTAL e, do outro o CLIENTE, de ora em diante chamado simplesmente de ANUNCIANTE, têm, entre si, justo e contratado, o que declinarão a seguir que, expressam e mutuamente aceitam, a saber:
Cláusula Primeira - O PORTAL se obriga a veicular a publicidade e ou anúncios especificados neste instrumento, pelo valor que no mesmo consta;
Cláusula Segunda - O PORTAL goza do privilégio de recusar inserções ou textos que, a seu critério, possam configurar delitos previstos na legislação pátria; sendo certo que o ANUNCIANTE assume integral responsabilidade pelo conteúdo do texto publicitário autorizado, em especial, nos termos dos artigos 37, 38, 67 e 68 da Lei nº 8078/90;
Claúsula Terceira - Havendo impossibilidade técnica ou força maior para veiculação do anúncio ora contratado, o PORTAL se compromete a realizar a epigrafada veiculação do anúncio, sem qualquer ônus para o ANUNCIANTE em data a ser combinada entre as partes;
Cláusula Quarta - Quaisquer alterações a serem introduzidas no anúncio contratado só poderão ser realizadas quando, por escrito e, com antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas;
Cláusula Quinta - Fica O PORTAL expressamente autorizado pelo ANUNCIANTE a emitir faturas e respectivas duplicatas sobre o valor consignado, que o ANUNCIANTE se obriga a aceitá-las, nos termos da lei;
Cláusula Sexta - Este contrato tem validade mínima de 1 (um) mês e é prorrogável automaticamente a cada mês, sendo que havendo interesse de qualquer uma das partes em rescindir o contrato, esta deverá ser solicitada à outra parte por escrito, incluindo-se a conclusão do mês vigente para rescisão.
Em caso de rescisão antecipada do contrato, o ANUNCIANTE estará obrigado a pagar o valor correspondente ao mês vigente para a rescisão, e nada mais além disso.
Cláusula Sétima - As partes elegem o FORO da cidade de São José do Rio Preto - SP, renunciando quaisquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer pendência decorrente deste instrumento particular de autorização de veiculação.
Ao clicar em CONTRATAR o ANUNCIANTE se declara ciente das cláusulas acima especificadas.